Você conhece o termo “guerra fiscal”?Normalmente, ele é empregado no contexto do ICMS, imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte e telecomunicações.O ICMS é um imposto estadual que pode ser disciplinado por cada um dos vinte e seis Estados da Federação e pelo Distrito Federal.Cada um dos Estados disciplina as alíquotas desse imposto e seus benefícios.Essa regulamentação, porém, é restringida por algumas regras gerais, que devem ser observadas por todos os Estados, como é o caso das alíquotas máximas e mínimas do imposto.Acontece que os Estados buscam seu próprio desenvolvimento por meio da atração de novas empresas para seus territórios. Uma forma de atrair essas empresas é justamente concedendo benefícios estaduais de ICMS mais vantajosos que aqueles oferecidos…