O trabalho remoto, com o advento das tecnologias de nuvem e com o avanço das rede mundial de computadores, vem-se tornando cada vez mais utilizado, especialmente após a sua regulamentação específica pela CLT. Nesse sentido, as empresas, que muitas vezes necessitam de mão-de-obra específica em determinados setores do conhecimento, vêm aumentando o número de funcionários que trabalham a partir de uma estação laboral fora do estabelecimento da empresa.A propósito, muitas vezes, sequer a empresa possui um estabelecimento profissional tradicional: o compartilhamento de escritórios é uma realidade de modificou as relações entre empresa-empregados-fornecedores-clientes.Apesar da reforma trabalhista ter trazido esclarecimento às relações empregatícias caseiras, a CLT já continha previsão do trabalho em domicílio no artigo 6º, estabelecendo a possibilidade de utilização dos meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão, equiparando-os, para…

É abusiva e discriminatória a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais quando da entrevista do candidato a vaga de trabalho, caracterizando-se, caso seja exigido, de pleno direito, o nexo de causalidade para a configuração do dever de indenizar. Entretanto, pontua-se que há algumas relativizações a essa vedação, especialmente em razão da natureza do ofício que poderá ser exercido pelo contratado. Nesse diapasão, pode-se exigir a comprovação de ausência de antecedentes criminais para os seguintes postos de trabalho (sem exclusão de outros): empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou instituições afins), motoristas rodoviários de carga, empregados que laboram no setor da agroindústria no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes, bancários e afins,…