Atuação do órgão reforça restrições sobre a redução do IRPJ para clínicas médicas.A Receita Federal emitiu, somente neste ano, mais de 30 soluções de consulta sobre a tributação de clínicas médicas, indicando um aumento no acompanhamento de reduções do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para essas empresas.O tema central dessas consultas é a possibilidade de clínicas que realizam serviços hospitalares se beneficiarem de uma alíquota reduzida de IRPJ.De acordo com o entendimento da Receita, apenas procedimentos hospitalares específicos, listados nos itens 1 a 4 da RDC Anvisa nº 50/2004, como cirurgias, internações e tratamentos em ambientes adequados, são considerados serviços hospitalares. Estes procedimentos podem ter a tributação…

Clínicas cujos serviços são realizados exclusivamente pelos sócios, ainda que com o concurso de auxiliares e colaboradores, não fazem jus à redução do IRPJ aplicável aos serviços hospitalares.O lucro presumido dos serviços hospitalares é de 8%, percentual bem menor que aquele aplicável aos serviços em geral (32%).Essa redução não está restrita aos hospitais, podendo ser aplicada pelas clínicas médicas que realizam outros serviços além de simples consultas.Para a fruição desse benefício, a clínica médica deve ser constituída na forma de sociedade empresarial.Porém, de acordo com a Receita Federal, as clínicas médicas cujos serviços são realizados exclusivamente pelos seus sócios não fazem jus à redução do percentual.De acordo…