EXCELENTÍSSIM0 (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... NOME, qualificação... , residente e domiciliada na ..., via seu advogado, e bastante procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 12 e seguintes do CDC, 618 do Código Civil e 497 e seguintes do CPC, PROPOR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de ..., pelas razões de fato e direito a seguir expostas. PRELIMINARMENTE O Autor, preliminarmente, declara nos termos dos artigos 99 e seguintes do Código de Processo Civil, que no momento, não possuí condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Requer e faz jus, portanto, ao benefício da gratuidade da justiça. 1- DOS FATOS Em (data do fato), a autora adquiriu do réu, um imóvel na .... O referido imóvel…
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