AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/VÍCIOS CONSTRUTIVOS
- Criado em 13/04/2022 Por RODRIGO RAFAEL MACHADO ALVES
EXCELENTÍSSIM0 (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...
NOME, qualificação... , residente e domiciliada na ..., via seu advogado, e bastante procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 12 e seguintes do CDC, 618 do Código Civil e 497 e seguintes do CPC, PROPOR
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS
Em face de ..., pelas razões de fato e direito a seguir expostas.
PRELIMINARMENTE
O Autor, preliminarmente, declara nos termos dos artigos 99 e seguintes do Código de Processo Civil, que no momento,…