Quem deve pagar a dedetização de cupim em imóvel alugado: locador ou locatário?

A presença de cupins em um imóvel alugado costuma gerar dúvidas e conflitos entre proprietários e inquilinos. Afinal, de quem é a responsabilidade pela dedetização de cupins? Quem paga a dedetizadora de cupim

O que diz a Lei do Inquilinato

A Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece que:

O locador (proprietário) deve entregar o imóvel em condições de uso, habitabilidade e segurança ao inquilino (art. 22, I).

O locatário (inquilino) deve zelar pela conservação do imóvel durante o período da locação, arcando com reparos de danos causados pelo seu uso (art. 23, II e III).

Quando a responsabilidade é do proprietário (locador)

Se a infestação de cupins já existia antes da locação ou decorre da própria estrutura antiga do imóvel, a responsabilidade pela dedetização é do proprietário. Isso porque o bem deve ser entregue em perfeitas condições de moradia ou uso comercial.

Quando a responsabilidade é do inquilino (locatário)

O inquilino pode ser responsabilizado quando a infestação surge por falta de cuidados durante a locação, como:

* Acúmulo de madeira, papelão ou móveis infestados dentro do imóvel.

* Falta de comunicação ao proprietário sobre os primeiros sinais do problema.

Nesse caso, a dedetização e eventuais reparos estruturais podem ser cobrados do inquilino.

Conclusão

De forma prática:

Cupins presentes antes ou no momento da locação → responsabilidade do proprietário (locador).

Cupins que surgem por falta de zelo durante a locação → responsabilidade do inquilino (locatário).

Para evitar conflitos, é recomendável registrar a condição do imóvel no contrato ou em laudo de vistoria, além de comunicar imediatamente qualquer infestação ao proprietário.

Artigo escrito por Adv Bianca Murta OAB SP 483.460 telefone (11) 95358-1999 advogada com atendimento online para todo o o Brasil, presencial em São Paulo e SBC.