O que acontece se eu não pagar a multa de trânsito?
- Criado em 17/09/2024 Por Sidney Marcos
Hey, motorista! QAP?
Diz aí: você sabe o que acontece com quem deixa de pagar uma multa de trânsito?
Não!?
Então, olha só, meu caro 01, continue a leitura deste post até o final, pois aqui eu vou revelar para você uma a uma as consequências de não pagar multas de trânsito.
E eu tenho certeza que essa informação vai te ajudar a evitar muita dor de cabeça futura. QSL?
Prefere conteúdo em vídeo?
Caso prefira, assista o resumo deste artigo em vídeo animado clicando no link a seguir: O que acontece se não pagar a multa de trânsito?
O que acontece se eu não pagar a multa de trânsito?
Lidar com o pagamento de multas é algo que faz parte da rotina de muitos motoristas, não é verdade?
Afinal, é muito difícil encontrar alguém que nunca cometeu uma infração e se viu na obrigação de pagar uma multa de trânsito, é ou não é?
Pois é, ser obrigado a pagar uma multa de trânsito pode ser bastante inconveniente… e caro, não é mesmo?
Qual o valor da multa de trânsito?
Segundo o CTB o valor de uma multa varia conforme a gravidade da infração de trânsito que foi cometida.
São 4 categorias possíveis de infrações:
- As infrações leves de 3 pontos, com multa no valor de R$88,38;
- As infrações médias de 4 pontos, com multa no valor de R$130,16;
- As infrações graves de 5 pontos e multa no valor de R$195,23;
- e As infrações gravíssimas de 7 pontos e multa base no valor de R$293,47, mas cujo valor pode atingir patamares altíssimos de R$5.869,40 e até acima disso, a depender do caso.
Sem nos esquecermos que multas também somam pontos na CNH que podem acarretar na suspensão do direito de dirigir por no mínimo 6 meses.
Olha aí que situação, não é verdade?
Quais as consequências de não pagar multa de trânsito?
Enfim, já deu para perceber que multa de trânsito é coisa séria, não é mesmo?
Só que, infelizmente, nem todo mundo pensa assim. Muitas pessoas subestimam multas de trânsito
Daí, ou não fazem nada e perdem o prazo para pagamento da multa;
Ou ficam irritadas e decidem simplesmente que não vão pagar a multa de trânsito alguma.
Mas olha só, meu caro 01, muito cuidado aqui, pois ignorar e não pagar a multa de trânsito pode trazer problemas graves para você.
É isso mesmo! Quer entender melhor quais as consequências de não pagar uma multa?
Então continue a leitura, porque a partir de agora eu vou explicar para você o que acontece quando alguém deixa de pagar a multa de trânsito.
Além de responder as principais dúvidas sobre o assunto, de modo que você evite entrar em uma fria por conta de multas não pagas. QSL?
Consequências de não pagar multa de trânsito:
Acréscimo de juros
A primeira consequência que alguém pode sofrer por não pagar uma multa de trânsito é o acréscimo de juros.
É isso mesmo! Conforme o tempo passa sem que ocorra o pagamento, a multa sofre a incidência de juros e outras correções monetárias, o que pode virar uma bola de neve.
Inclusão na dívida ativa
Sem falar ainda que multas não pagas geram inscrição na dívida ativa, que nada mais é do que um cadastro de devedores da Fazenda Pública.
Ter um débito inscrito na dívida ativa significa que você estará sujeito a uma série de atos de cobrança por parte do Estado, como: a inclusão do nome no SPC, CADIN, SERASA, protesto…
Então, sim, você pode acabar com o "nome sujo" por não pagar multa de trânsito. Já imaginou?
Além disso, pode ainda ficar impossibilitado de abrir contas bancárias, participar de licitações, contratar empréstimos, financiamentos, sofrer bloqueio de contas, penhora de bens, e até mesmo sofrer a apreensão da CNH e do passaporte por conta da dívida.
Enfim, o Estado é um péssimo pagador, mas um excelente cobrador.
Então, meu caro 01, fique muito esperto e não deixe de pagar uma multa de trânsito vencida. QSL?
Impedimento de licenciar o veículo
Outro grave problema é que, ao não pagar uma multa de trânsito, você também fica impedido de realizar o licenciamento do veículo.
Pois é, a multa em si não é empecilho para licenciar o automóvel, mas acontece que ela fica atrelada ao registro do veículo.
E um dos requisitos básicos para que ocorra o licenciamento anual é a quitação de todos os débitos do automóvel.
O que inclui estar em dia com IPVA, seguro DPVAT, taxa de licenciamento e também o pagamento de qualquer multa de trânsito vencida.
Não conseguir licenciar o veículo pode te trazer diversos problemas.
Afinal, se você for flagrado dirigindo o veículo sem estar devidamente licenciado, você será autuado pela infração do artigo 230 inciso V do CTB.
E estará sujeito a uma nova multa gravíssima no valor de R$293,47, a inclusão de 7 pontos na CNH, além da remoção do veículo ao pátio até a quitação de todos os débitos, incluindo o licenciamento do veículo.
Impedimento de transferir o veículo
Por fim, deixar de pagar a multa de trânsito também vai impedir você fazer transferência do automóvel.
Ou seja, você estará impedido de vender o seu veículo.
Ah! E se mesmo assim você decidir passar este veículo para outra pessoa, o comprador não vai conseguir transferir o veículo para o nome dele e isso pode te trazer uma série de problemas.
Pois, toda e qualquer multa, cobrança, acidente ou crime envolvendo este automóvel vai continuar vindo para você, que será considerado o responsável.
E já adianto: não há forma fácil de solucionar este tipo de problema.
Confere este outro artigo onde eu explico a importância de comunicar a venda do veículo, além de dar dicas de como retirar um veículo vendido do seu nome. Positivo?
Resumindo, se não pagar uma multa de trânsito, além de juros e correção monetária, você ficará impedido de licenciar e também de transferir o seu veículo.
Poderá ainda ter o débito inscrito na dívida ativa, sofrer protesto, execução fiscal e acabar ficando com o "nome sujo" por conta disso.
Enfim, deixar de pagar uma multa de trânsito pode ter consequências drásticas.
Por isso, é importante você sempre consultar a situação do veículo pelo aplicativo ou site do DETRAN da sua região e ficar atento para não deixar de pagar nenhuma multa atrasada. QSL?
Se eu pagar a multa os pontos saem da carteira?
Ah, você também precisa saber que pagar a multa de trânsito não vai interferir nos pontos da sua carteira. QSL?
É isso mesmo! A inclusão de pontos na CNH é uma forma diferente de penalidade e não guarda qualquer relação com o pagamento da multa.
Além de um valor de multa, cada infração soma também uma certa quantidade de pontos, os quais variam conforme a gravidade da infração cometida.
Cada infração possui o seu próprio período individual de validade para sair do prontuário do condutor, que são 12 meses.
Desta forma, caso em um mesmo período de 12 meses, a pontuação supere o limite de pontos na CNH do motorista, será então instaurado um processo de suspensão do direito de dirigir daquele condutor.
E isso pode acontecer independentemente ter havido ou não não pagamento da multa.
Portanto, pagar ou deixar de pagar a multa de trânsito não vai fazer o pontos saírem da sua carteira, muito menos impede que você sofra a suspensão da CNH por excesso de pontos.
Aqui neste outro artigo eu explico melhor sobre a validade da pontuação na CNH e por quanto tempo os pontos ficam na carteira de habilitação.
Quem é o responsável por pagar a multa? Condutor ou proprietário?
Vale destacar que a multa sempre virá para o proprietário do veículo fazer o pagamento, ainda que outra pessoa tenha cometido a infração.
Portanto, se você tem o hábito de emprestar o seu veículo ou caso ele seja compartilhado com mais pessoas, ao receber uma autuação por uma infração que você não cometeu, não deixe de indicar o condutor infrator.
Assim como, não deixe de encaminhar junto o boleto para que aquele condutor possa pagar a multa de trânsito. Positivo?
Qual o prazo para pagar a multa de trânsito?
O prazo para pagar uma multa de trânsito é de no mínimo 30 dias.
Este prazo é contado da data da notificação de imposição da penalidade, que é também o mesmo prazo limite para que você possa recorrer da multa, caso queira.
Se este for o seu interesse, aqui neste outro artigo eu explico quais são os 9 erros fatais ao recorrer de multas de trânsito e como evitá-los. Basta clicar no link para fazer a leitura.
Preciso pagar a multa de trânsito para recorrer?
Ah! E por falar nisso, é bom lembrar que você não é obrigado a pagar a multa de trânsito para recorrer.
Até porque, enquanto o seu recurso não for julgado, a multa estará suspensa e não poderá ocasionar nenhuma das consequências que foram mencionadas aqui neste artigo. QSL?
Por isso, se você não concorda com a infração e deseja contestar a multa, você não precisa pagar a multa para recorrer.
Porém, caso queira, você consegue pagar a multa com 20% de desconto, desde que faça o pagamento até a data do vencimento.
E inclusive o pagamento com desconto de 20% no valor da multa não impede você de recorrer da multa, muito menos significa que você está confessando a infração.
Aliás, caso posteriormente você vença o seu recurso e a multa seja cancelada, você pode e deve solicitar o estorno do valor pago na multa com a devida correção. Positivo?
É verdade que posso pagar a multa de trânsito com desconto de 40% do valor?
Sim. É possível pagar a multa de froma antecipada com desconto de 40% do valor, o que pode ser resalizado ainda durante a fase de autuação.
No entanto, já te adianto que o DETRAN não é papai-noel!
Você precisa tomar bastante cuidado com isso ou pode acabar tendo problemas ainda maiores do que o valor que foi gasto para pagamento da multa. QSL?
Faz o seguinte: faça a leitura deste outro artigo onde eu explico em detalhes se vale ou não a pena pagar a multa de trânsito com 40% de desconto e qual é a pegadinha por trás disso. Positivo?
Ficou com alguma dúvida sobre o assunto do post, deixe o seu comentário que será uma prazer te ajudar.
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Eu sou Sidney Marcos, advogado de trânsito. Um grande abraço. TKS!
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Este artigo foi publicado originalmente no blog: Agente NO Trânsito, clique aqui para conferir o artigo atualizado: https://agentenotransito.com/o-que-acontece-se-nao-pagar-a-multa-de-transito-entenda-as-consequencias/
