Métodos ocultos de investigação: o agente infiltrado virtual e o Whatsapp Web
- Criado em 09/11/2023 Por Marcos Pippi
Nas últimas duas décadas, há crescente adoção de métodos ocultos de investigação em repressão ao crime organizado. A aplicação desses métodos de obtenção de prova no âmbito da investigação preliminar, aliados ao avanço da tecnologia, como a atuação de agentes infiltrados virtuais, encontram-se amparados em uma frágil legislação e relevam-se como instrumentos contundentes, gerando tensão entre direitos fundamentais e o controle da criminalidade. #_ftn1" target="_blank">[1]
Recentemente, no âmbito do AResp 2.309.888/MG, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, conforme destaque, considerou válida a utilização de “ações encobertas, controladas virtuais ou de agentes infiltrados no plano cibernético, inclusive via espelhamento do whatsapp web, desde que o uso da ação controlada na investigação criminal esteja amparada por autorização judicial”. #_ftn2" target="_blank">[2]
Em breve análise, a decisão reformou o acórdão proferido pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que havia declarado a nulidade das provas obtidas por meio da “clonagem” do aplicativo Whatsspp em formato web. Conforme dispôs a decisão do TJ: “(…) no espelhamento do aplicativo (…), o investigador tem a concreta possibilidade de participar efetivamente das conversas, tanto daquelas a serem realizadas quanto dos diálogos anteriormente registrados no aparelho, podendo, inclusive, excluir mensagens, sem deixar vestígios (…)”.
Desse modo, a controvérsia analisada pela 5ª Turma levantou a necessidade de avaliar a viabilidade de empregar ações encobertas, operações virtuais controladas ou a infiltração de agentes no ambiente cibernético, especificamente via whatsspp web, sendo uma extensão da conta utilizada no celular. Em seu voto, o ministro relator entabulou pelo menos quatro premissas, conferindo legitimidade para a técnica de investigação:
Leia a íntegra do artigo em: https://www.conjur.com.br/2023-nov-08/marcos-pippi-metodos-ocultos-investigacao
Marcos Pippi é advogado, sócio do escritório Pippi Advocacia Especializada, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS e especialista em Ciências Penais pela PUCRS.