Dia Internacional da Proteção de Dados
- Criado em 28/01/2020 Por Raphael Di Tommaso
Você sabe o que aconteceu de importante em 28 de janeiro de 1981? Então eu vou contar.
Embora muita gente ache que a proteção de dados pessoais é uma novidade, há exatos 39 anos, foi assinada a Convenção 108, a famosa (mentira, quase ninguém conhece) Convenção para a Proteção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal.
Pois é, muitos de vocês não eram nascidos, a internet comercial não existia (nem mesmo discada) e os melhores computadores da época eram enormes e muito (MUITO!) piores que o teu celular.
“Mas Rapha, então toda essa treta de dados pessoais começou em 1981?”.
Não. Começou bem antes, ainda nos anos 1960 - e eu também não era nascido. Mais especificamente em 1964, marcado por dois acontecimentos importantes.
Um foi a publicação do clássico “The Naked Society” (A Sociedade Nua), de Vance Packard, jornalista americano que se tornou famoso com seu primeiro livro (e ainda mais clássico) “The Hidden Persuaders” (Os persuasores ocultos, 1957), em que sentava o pau nas técnicas utilizadas pelos publicitários (pobres de nós).
O outro foi um programa de governo do então presidente dos EUA, Lyndon B. Johnson, lançado em discursos nas universidades de Ohio e Michigan. O objetivo (ao menos no papel) era nobre: a erradicação da pobreza e da injustiça racial.
“Tá, Rapha, mas que diabos essa história do Lyndon Johnson tem a ver com o assunto?”
Bem, parte do programa se baseava na criação do “National Data Bank”, um banco de dados nacional que reuniria informações de todos os cidadãos.
É como se juntassem todas as informações da Receita Federal, da ANS, do INSS e de todos os órgãos que você possa imaginar em um único banco de dados. E se você não sabe o que tem de errado nisso, precisa aprender um pouco sobre a 2ª Guerra Mundial.
Para Packard, o que o governo queria fazer era a mesma coisa que os publicitários malvados já faziam, levantando a importância de se ter mecanismos de controle quanto ao uso e segurança dessas informações.
O bafafá foi tamanho que culminou com a instalação, no senado americano, do Subcomitê Especial sobre Invasão de Privacidade.
Desde então uma série leis e normas abordaram o tema: a lei de proteção de dados de Hesse, na Alemanha, em 1970; a Lei de Dados da Suécia em 1973 (primeira lei nacional sobre o assunto); a Lei de Privacidade dos Estados Unidos em 1974, a lei nacional de proteção de dados alemã em 1977; e, finalmente, a Convenção 108 (Convenção de Estrasburgo) em 1981.
A Constituição Portuguesa de 1976 e a Espanhola de 1978 também já tratavam do assunto bem antes de ser modinha.
Agora que você já sabe o que aconteceu em 28 de janeiro de 1981 (se você chegou até aqui sem prestar atenção, está no segundo parágrafo), eu pergunto: você sabe o que é a LGPD? Sabe quais serão os seus direitos a partir de agosto, quando a lei entrar em vigor? Sua empresa está preparada? Fique de olho por aqui que volta e meia eu vou publicar alguma coisa sobre o assunto.