O Benefício da Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como "LOAS", por ter fundamento legal na Lei Orgânica da Assistência Social, é um benefício concedido às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal, e tem natureza Assistencial e não propriamente previdenciária. Para ter direito ao benefício, pela interpretação "fria" da lei, seria necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Porém, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Reclamação n. 4374/PE, em 18 de abril de 2013, reconheceu a inconstitucionalidade, sem redução de texto,…