A CLT A Consolidação das Leis do Trabalho foi praticamente renovada após entrar em vigor as alterações introduzidas pela Lei 13.647/17 e, mesmo passados meses de sua vigência, muito tem se debatido sobre as mudanças que passaram a nortear a relação “empregado x empregador’. Como sabemos, foram modificados diversos artigos da CLT, valendo destacar alguns ao alcance do objetivo deste trabalho: 1) Solidariedade pelas obrigações trabalhistas quando houver a caracterização de grupo econômico, que se caracterizará pela “demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas nele integrantes”. 2) Não cômputo na jornada de atividades não vinculadas com o contrato de trabalho, por decisão própria do empregado,…
Leia mais...