A IBS ganha novos contornos com a regulamentação em andamento da Reforma Tributária. A definição sobre amostras grátis traz mais segurança para empresas que utilizam essa estratégia comercial.O que muda com o IBSO regulamento preliminar do IBS indica que amostras grátis não estarão sujeitas à incidência do imposto. Na prática, isso significa que empresas poderão continuar distribuindo produtos sem o risco de tributação adicional, desde que respeitados critérios específicos.Essa definição é relevante, especialmente porque a legislação inicial não tratava o tema de forma expressa. Agora, o regulamento traz maior clareza e reduz incertezas operacionais.Critérios para caracterização de amostra grátisPara que não haja incidência do IBS, o produto precisa atender a alguns requisitos:Ter baixo ou nenhum valor comercial;Estar vinculado à atividade econômica da empresa;Ser disponibilizado em quantidade suficiente apenas para demonstrar sua qualidade;No caso de serviços…
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