Especificações técnicas devem focar no problema a ser resolvido e nos resultados esperados1. O PARADIGMA DA ESPECIFICAÇÃO: O PULO DO GATOO avanço tecnológico dos últimos anos fez com o que o Estado enfrentasse desafios não apenas para exercer sua função regulatória, mas também para incorporar nas suas entregas à sociedade a eficiência que as inovações tecnológicas são capazes de prover.A rigidez da legislação e do controle sempre foram críticas comuns dos advogados e gestores que lidam com contratações públicas, e pode-se dizer que essas críticas aumentaram de intensidade na mesma proporção com que as inovações tecnológicas ofertavam soluções que a administração pública não conseguia interiorizar.Não é exagero afirmar que há dois consensos entre os gestores públicos e o ecossistema de inovação: i) a complexidade e o dinamismo das soluções inovadoras não são capturáveis pelas tradicionais ferramentas jurídicas dos processos licitatórios;…
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