A proteção da propriedade intelectual é de suma importância para a organização econômica de uma sociedade. Isso porque, certamente, o ânimo do espírito que dá vida às criações originais não pode ser ilimitadamente reproduzido sem que haja a proteção daqueles que originariamente se esforçaram para trazer à sociedade um conteúdo cognitivamente relevante – obras de qualquer tipo. Nesse sentido, considerando-se a precípua valorização desses trabalhos inéditos, os direitos autorais são regulamentados pela lei nº 9.610/1998, a qual estabelece conceitos acerca de autoria, limites sobre a utilização da obra intelectual (em sua função social, por exemplo) e a extensão dos efeitos dessa utilização sobre terceiros (faculdade de reprodução com ou sem autorização).…
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