Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e SustentabilidadeInstituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito PúblicoIX Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade (2019)Universidade do Vale do Itajaí – Itajaí (Brasil)LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: INSTRUMENTO DE POLÍTICAS CONTRA MUDANÇAS CLIMÁTICASAna Lodi (1)Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza (2)INTRODUÇÃOO presente artigo aborda a adequação ou inadequação dos esforços dos governos nacionais pode contribuir para proteger os direitos individuais e coletivos em relação às mudanças climáticas e seus impactos. O objetivo desta análise foi contribuir para a discussão chamando a atenção para o tema. Para tanto, foi feita uma análise de textos, artigos e documentários o tema. Após a análise dos argumentos, perceberam-se o papel fundamental das ações contra o agravamento das mudanças climáticas e dos processos de mitigação e adaptação às mesmas. Constatou-se que esses processos…
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