A discussão sobre crédito de PIS/Cofins voltou ao centro do debate tributário após uma decisão recente da Justiça Federal. A medida abre espaço para empresas discutirem o aproveitamento de crédito de PIS/Cofins sobre determinadas despesas trabalhistas.Nova decisão judicial amplia discussão sobre créditosUma decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro reconheceu o direito de uma empresa aproveitar crédito de PIS/Cofins sobre despesas com pessoal previstas em convenção coletiva de trabalho.Na prática, a empresa buscava aproveitar créditos sobre gastos como alimentação, vestimenta e plano de saúde fornecidos aos trabalhadores.Inicialmente, a Receita Federal havia negado o pedido, alegando que essas despesas não se enquadram como insumos para fins de geração de crédito de PIS/Cofins.Entendimento da Receita FederalO posicionamento da Receita se baseia na Instrução Normativa nº 2.121, que exclui do conceito de insumo despesas relacionadas ao suporte da atividade…
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