Pedido de desistência seguido de ausência em audiência, quais as consequências?
- Criado em 14/07/2020 Por Tadeu José de Sá Nascimento Júnior
Prestem atenção! Só poderá haver ausência em audiência designada caso tenha havido a homologação do pedido de desistência, conforme assevera o parágrafo único artigo 200 do CPC.
Logo, caso haja pedido de desistência pendente de homologação, a parte que não se fizer presente ao ato, sofrerá as penas conforme o rito (comum ou especial) e, ou a área do Direito, ressaltando-se, desde já, que a revelia é incompatível com o Processo Penal.
Justiça do Trabalho: sanções do artigo 844 da CLT.
Justiça Comum: 334, § 8º do CPC.
Juizado Especial Cível: extinção da ação e pagamento das custas (ausência do autor). Revelia (ausência do réu).
Juizado Especial Criminal: extinção da queixa-crime, e, ou, renúncia tácita ao direito de representação (ausência do autor/vítima). Oferecimento de denúncia (ausência do autor do fato).