O que é alienação parental
- Criado em 06/12/2023 Por Caique Silva
O que é alienação Parental
A alienação parental é a prática na qual um dos genitores ou membros da família atribui características negativas ao outro genitor ou dificulta a convivência entre este e a criança. Este fenômeno é frequentemente observado em contextos nos quais a relação do casal termina de maneira tumultuada, levando um dos parceiros a utilizar o filho como uma espécie de "ferramenta" para atingir o outro, seja por vingança ou outros motivos.
O conceito jurídico de alienação parental encontra respaldo na Lei Nº 12.318/10, que define como ato de alienação parental qualquer interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores, avós ou responsáveis, com o objetivo de fazer com que a criança repudie o outro genitor ou prejudique os vínculos estabelecidos.
Exemplos de Alienação Parental
- Disparar críticas ao genitor na presença da criança, inventando fatos ou buscando criar uma imagem negativa.
- Dificultar ou impedir visitas programadas.
- Restringir o acesso a informações cruciais sobre a criança, como assuntos escolares, médicos ou mudanças de endereço.
- Tomar decisões unilaterais em casos de guarda compartilhada.
- Desrespeitar determinações judiciais relacionadas à guarda e visitas.
- Viajar com a criança sem comunicar ou obter autorização do outro genitor.
Alienação Parental é Crime?
Embora considerado um ato imoral pela legislação brasileira, a alienação parental não é tipificada como crime. Entretanto, isso não isenta o praticante de possíveis punições. Caso a vítima decida ingressar com uma ação judicial, o alienador pode sofrer sanções que variam de multa à perda da guarda, dependendo da gravidade da situação.
Provas e Processo Judicial
Provar a alienação parental pode ser desafiador, mas é crucial. O prejudicado pode utilizar diversos meios, como testemunhas, capturas de tela de conversas e gravações. Quando a produção de provas é difícil, um laudo pericial elaborado por uma equipe multidisciplinar pode ser utilizado para constatar a alienação parental.
Custos e Procedimento Legal
O custo de uma ação de alienação parental varia conforme o profissional e a estrutura do escritório. Recomenda-se seguir os valores indicados pela tabela da OAB.
O prejudicado pode ingressar com uma ação autônoma ou incidental. Na ação autônoma, entra com uma ação exclusiva contra o alienador. Na ação incidental, a ação é paralela a outra já existente, como divórcio, dissolução de união estável ou regulamentação de guarda e visitas.
Intervenção Judicial
O juiz, ao constatar a alienação parental, pode adotar diversas medidas, como declarar a ocorrência, advertir o alienador, ampliar o regime de convivência a favor do genitor alienado, estipular multa, determinar acompanhamento psicológico, alteração de guarda, fixação cautelar do domicílio da criança e, em casos de mudança abusiva de endereço, a inversão de busca e retirada da criança.
Dano Moral
É possível buscar indenização por dano moral, tanto em favor da criança quanto da vítima da alienação. No entanto, a aceitação desse entendimento não é unânime, pois alguns argumentam que pode acirrar conflitos entre os genitores.
Conclusão
Em conclusão, a alienação parental é um comportamento negativo praticado por um genitor ou familiar contra o outro, passível de intervenção legal. A vítima deve buscar orientação de um advogado especializado em direito de família para proteger seus direitos durante situações desse tipo. Se você estiver enfrentando uma situação semelhante, entre em contato.