IMPUTABILIDADE PENAL: O QUE É E EM QUAIS CASOS HÁ A SUA EXCLUSÃO
- Criado em 02/10/2023 Por D. RIBEIRO SOC DE ADVOCACIA
Saudações Cordiais!
Segundo o Direito Penal Brasileiro, o crime é formado por três elementos: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Este último engloba, por sua vez, os conceitos da imputabilidade, potencial consciência de ilicitude do fato e exigibilidade de conduta diversa. Hoje falaremos da imputabilidade. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!
D. Ribeiro, é Advogado Penal Empresarial na Capital – SP – Brasil 🇧🇷.
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