Gestante - Licença Maternidade
- Criado em 12/10/2024 Por Bueno Malves Advogados
Olá amigos e clientes, tudo bem com vocês?
Você sabe quais são seus direitos em relação à licença-maternidade? Esse é um benefício essencial para garantir que as mães possam cuidar de seus recém-nascidos com tranquilidade e segurança.
Duração da Licença:
A licença-maternidade tem duração de 120 dias (cerca de quatro meses), podendo começar a partir do 28º dia antes do parto.
Licença-Maternidade de 180 Dias:
Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã oferecem uma licença-maternidade de 180 dias (seis meses). Verifique se sua empresa faz parte do programa.
Pagamento do Benefício:
Durante a licença-maternidade, a trabalhadora tem direito ao pagamento integral do salário. O pagamento é feito pelo empregador, que será reembolsado pelo INSS.
Estabilidade no Emprego:
A empregada tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que não pode ser demitida sem justa causa nesse período.
Adotantes:
As mães adotantes também têm direito à licença-maternidade, com a mesma duração e condições, independentemente da idade da criança adotada.
Procedimentos para Solicitar a Licença-Maternidade
Notifique o Empregador:
Informe seu empregador sobre a gravidez o mais cedo possível e entregue um atestado médico indicando a data provável do parto.
Solicite a Licença:
Formalize o pedido de licença-maternidade junto ao empregador, informando a data de início do afastamento.
Documentação Necessária:
Apresente os documentos solicitados pelo empregador, como atestado médico e certidão de nascimento do bebê após o parto.
Acompanhe o Pagamento:
Certifique-se de que o pagamento da licença-maternidade está sendo feito corretamente pelo empregador. Caso contrário, entre em contato com o RH da empresa ou com o INSS para resolver possíveis problemas.
Consulte sua advogada para saber se você tem direito ao beneficio! #advocaciatrabalhistaemjundiai #direitosotrabalho #advogadadeconfiança #jundiaíeregião