Aposentadoria por Idade
- Criado em 11/07/2020 Por Letícia Braga da Silva Corrêa Jardim
Após a publicação da Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como a Reforma da Previdência, a Aposentadoria por Idade passou a ser a regra, já que a Aposentadoria por Contribuição foi extinta, permanecendo apenas para àqueles que já tinham direito adquirido.
Então, atualmente, a Aposentadoria por Idade tem os seguintes requisitos:
a) Para o homem: 65 anos
b) Para a Mulher: 62 anos
c) Carência de 20 anos para homem e 15 anos para mulher
As exceções são os trabalhadores Rurais e Professores.
a) No caso dos trabalhadores rurais, sendo aqueles que trabalham em Regime de Economia Familiar, o homem se aposenta aos 60 anos de idade e a mulher aos 55 anos de idade.
b) No caso dos professores, a idade diminui em 5 anos tanto para homem, quanto para mulher.
Importante, destacar que há uma regra de transição para os segurados que se filiaram ao Regime Geral da Previdência Social antes da Reforma da Previdência como bem sintetizado por Hélio Gustavo Alves, na obra Guia prático dos benefícios previdenciários: de acordo com a Reforma Previdenciária – EC 103/2019, Editora Forense, 2020:
“O(a) segurado(a) filiado(a) ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: 60 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, concomitantemente aos 15 anos de contribuição para ambos os sexos. Vale destacar que para o homem, não há regra de transição na idade, ou seja, manteve a exigência de 65 anos de idade mais 15 anos de contribuição; porém, caso se filie após a data da Emenda Constitucional, terá de contribuir para o INSS por 20 anos. Para a mulher, entretanto, a partir de 1º de janeiro de 2020, a idade de 60 anos será acrescida em seis meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade”.
Assim, muito mais que antes, é importante o planejamento previdenciário e o conselho de um profissional capacitado para que todas as dúvidas sejam sanadas.