A teimosinha em execuções fiscais ganhou novo respaldo jurídico após decisão da 1ª Seção do STJ. O entendimento fortalece a cobrança de dívidas tributárias e aumenta a atenção das empresas em relação ao bloqueio de ativos financeiros.O que decidiu o STJA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça validou o uso da chamada teimosinha em execuções fiscais, mecanismo do SisbaJud que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias.A decisão foi firmada no Tema 1.325 e definiu que a medida é legítima, compatível com o ordenamento processual e alinhada ao princípio da efetividade da execução. Na prática, o sistema passa a repetir automaticamente as tentativas de bloqueio até localizar ativos financeiros em nome do contribuinte executado.O julgamento envolveu os Recursos Especiais 2.147.428, 2.147.843 e 2.193.695.Como funciona a teimosinha em execuções fiscaisA teimosinha em execuções fiscais opera dentro do SisbaJud, plataforma…
Leia mais...