A preocupação mundial com a preservação ambiental, notada com maior expressividade no final do Século XX e início do Século XXI, tem sido responsável por uma verdadeira alteração na mentalidade das nações, que atualmente buscam o desenvolvimento sustentável ao invés da expansão da economia à qualquer custo, como ocorreu após a primeira revolução industrial.Nesse sentido, uma importante ferramenta encontrada por vários países para proteger o meio-ambiente e, simultaneamente, gerar receita, foi a tributação ambiental. De maneira simplificada, tal forma de tributar apresenta-se em dois aspectos: o extrafiscal, consistente na elevação de encargos sobre atividades potencialmente poluidoras, com vistas ao seu desestímulo; e o fiscal, relacionado à cobrança de taxas que custeiam a atividade de fiscalização…