A nova tributação sobre dividendos voltou ao centro das discussões empresariais após decisão da Justiça Federal de São Paulo suspender, por liminar, a retenção de 10% de IRPF sobre distribuição de lucros prevista na Lei nº 15.270/2025. A medida ganhou destaque por envolver empresa do Lucro Real e representar uma das primeiras decisões favoráveis nesse regime, reacendendo discussões que muitas empresas já vinham enfrentando desde a publicação da lei, como revisão de estruturas societárias, antecipação de distribuição de lucros, reorganizações patrimoniais e análise de medidas preventivas diante do potencial aumento da carga tributária.O que esta sendo discutido?A nova legislação passou a prever:incidência de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil mensais;prazo até dezembro de 2025 para aprovação de distribuições de lucros referentes ao exercício anterior sem incidência da nova cobrança;novas regras…
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