Na terça-feira (19) desta semana, o Tribunal de Justiça do Estado de SP rescindiu um contrato de R$ 1,3 bilhões com a Microsoft. No ajuste fora estabelecido que a empresa estadunidense produziria um software de processo eletrônico para o TJ-SP em substituição ao atual E-SAJ, criado pela empresa catarinense Softplan.A rescisão do contrato levou em conta inúmeros fatores, entre dois: a) Não conclusão do trabalho b) Eventual entrega de dados à empresa desenvolvedora.Um detalhe também impressionante: o contrato de R$ 1 bilhão e 320 milhões tinha sido assinado sem prévia licitação.Este fato nos remete ao recente debate do EPROC e os mais de 40 tipos de softwares de processo eletrônico existentes no Brasil. Uma questão: em termos de dados, segurança e custo, será alternativa a iniciativa privada, o software livre, público?Este debate é antigo, mas atual. De um lado empresas querendo vender seus produtos, entre eles softwares para a iniciativa pública, como softwares de…
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