A regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira é um tema de grande relevância para proprietários que desejam garantir a segurança jurídica de suas terras. A legislação brasileira impõe exigências específicas para a ratificação dessas áreas, e o descumprimento dos prazos estabelecidos pode resultar na perda do direito de propriedade.O Que é a Faixa de Fronteira?A faixa de fronteira é uma região de 150 km ao longo das fronteiras terrestres do Brasil, considerada de interesse estratégico para a segurança nacional. Qualquer aquisição ou regularização de terras nessa área está sujeita a regras específicas determinadas pelo Governo Federal.A Necessidade de RatificaçãoA ratificação é o processo pelo qual o governo confirma a validade dos títulos…