Através de Perguntas e Respostas vamos entender de forma simples e prática o que é o ITCMD, qual a sua forma de cobrança e quando ele poderá ser cobrado.Para facilitar, vamos colocar um índice com as questões que abordaremos ao longo deste artigo.O que significa ITCMD?Em quais situações este imposto é cobrado?Quem é responsável por cobrar este imposto?Sobre quais bens o ITCMD recai?ITCMD pode ser cobrado sobre seguro de vida do falecido?Quando a pessoa pode ser isenta de pagar este imposto?Qual é a base de cálculo e alíquota do imposto?ITBI e ITCMD são a mesma coisa?1. O que significa ITCMD?A sigla significa: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos.A expressão “causa mortis” se refere à situação em que o bem é transmitido por herança.2. Em quais situações este imposto é cobrado?Como dissemos no início deste artigo, o Imposto foi feito para ser cobrado no caso de doações ou então quando um bem é transferido por meio…
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