O aluguel e a inadimplência em tempos de pandemia do covid19, quem vai pagar a conta?Pagar ou não pagar o aluguel, entrar em inadimplência, culpar a pandemia, ou lutar pela sobrevivência com esperança do covid19 ser um drama superável. Eis a questão.Resumo: O contratos são de grande importância como garantia às transações da sociedade, e fazem lei entre as partes. Mas eles podem ser mudados, revistos, e até serem totalmente inviabilizados por eventos imprevisíveis que possam fazer desaparecer a substância do contrato. A questão é saber se a epidemia do coronavírus é ou não um evento imprevisível capaz de ser invocado para isentar inquilinos do pagamento de aluguéis.Primeiramente, temos que ter em vista a importância dos contratos como elemento essencial de garantia às transações feitas diariamente na sociedade. O…
Leia mais...