O Poder Judiciário foi erigido como a última trincheira do cidadão, o lugar onde o direito violado encontra reparação e a ordem jurídica se recompõe. Contudo, uma distorção progressiva e silenciosa tem transformado esse ideal em seu oposto. O que deveria ser um filtro de justiça tornou-se uma “máquina de validação de pretensões”, muitas vezes ilegítimas. A porta da Justiça, que deveria estar franqueada ao titular de um direito, foi escancarada ao aventureiro processual. A consequência não é meramente um congestionamento estatístico; é uma crise de identidade e função que corrói a credibilidade do sistema e desvirtua sua finalidade constitucional.I. O diagnósticoA confusão conceitual entre o direito fundamental de ação e um suposto "direito a um processo" é o cerne do problema. O sistema passou a operar sob a lógica de que toda petição inicial que preenche requisitos formais merece tramitação, independentemente da plausibilidade substancial da causa.…
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