Neste artigo, cabe trazer a distinção entre o Capital Social e o Patrimônio Social para que não haja dúvidas em artigos posteriores em relação ao assunto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e ainda é um ponto que muitos acabam se confundido na prática.Pois bem, o Capital Social possui um conceito simples, porém um pouco místico para sua criação. Hoje para uma pessoa mais leiga no assunto, um simples sujeito que vai abrir a sua empresa e pensa que o Capital Social a ser colocado no Contrato Social e enviado para a Junta Comercial, seria o valor total investido para abrir sua empresa.Cabe uma breve ressalva que, ao se analisar algumas empresas e verificar no site da Receita Federal, o Capital Social colocado nunca irá se refletir no que realmente há de patrimônio, salvo em alguns casos em que o negócio é pequeno. Então a pergunta…

Muitos advogados iniciantes que tentaram aplicar demais a Constituição Federal (CF) ou a letra da Lei, acabaram esbarrando em várias súmulas, teses, recursos repetitivos e entre outros, sendo reinterpretado aquilo que o Legislador já havia formado. É correto falar que algumas delas foram bem assertivas, pois em uma ou outra, o ordenamento foi dado em uma época totalmente diferente e com entendimentos diferentes, porém muitas delas acabam sendo um mistério o motivo da sua mudança.Vemos sim o poder Legislativo trabalhando, criando e modificando algumas leis, no entanto o que mais se destaca pelas reinterpretações das normas é o Judiciário. Muitas pessoas leigas no assunto, acham que a criação de leis seria de competência do Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal Judiciário. Discute-se se adotamos o sistema correto para o nosso país, se o sistema codificado…

Pois bem, o sistema "common law", ao contrário do "civil law", não se baseia em diplomas codificados, mas em costumes e precedentes, como o antecessor desse sistema, a Inglaterra e, mais tarde, os Estados Unidos.No entanto, este fato não exclui a existência de um diploma ou de um código de lei que regule as regras de aplicação em casos específicos, mas sim a jurisprudência que serve de referência para os julgamentos do poder judicial. Esse sistema é baseado na lei comum e nas práticas de continuidade encontradas na vida cotidiana no Brasil.Entre as diferenças entre os institutos do direito consuetudinário e do direito civil, destacam-se: Se nos EUA um casal homossexual quer adotar uma criança, procura outros casos em que outros casais, nas mesmas condições, tenham obtido aceitação e defender suas ideias e objetivos.O que ocorre no Brasil é exceção,…