Os créditos de ICMS voltaram ao centro das discussões com a afetação do Tema 1.465 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento poderá definir critérios relevantes para o aproveitamento desses créditos e impactar diretamente empresas que utilizam produtos intermediários em seus processos produtivos.O que está em discussão no STFO STF analisará se o direito aos créditos de ICMS sobre produtos intermediários depende de que esses materiais sejam consumidos integralmente durante a industrialização ou incorporados fisicamente ao produto final. A controvérsia será julgada no Tema 1.465, com repercussão geral, o que significa que a decisão servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.O debate envolve a interpretação da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), responsável por disciplinar as regras gerais do ICMS e o regime de compensação do imposto.A reserva de lei complementarUm dos principais pontos discutidos por especialistas…