Este tipo de contrato vem ganhando força entre os casais nos últimos tempos. Atende a um perfil de pessoas com mais idade e que já construíram um patrimônio ao longo da vida. Com o objetivo claro de afastar a concretização de uma União Estável, já que esta produz consequências jurídicas, principalmente quanto as questões patrimoniais. É uma forma de proteger o patrimônio das pessoas envolvidas no relacionamento. Esse modelo surgiu após a Lei 9278/1996, que regula o §3º do art. 226 da Constituição Federal, eliminar o prazo mínimo como exigência para constituir uma União Estável, que é reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e…
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