Pode ser que os nobres colegas não vejam relevância neste assunto que abaixo abordo, mas ele atingi mais de cinco milhões de pessoas e vem, desde de sua criação em 1537, passando por instâncias judiciais e políticas, tendo sua última discussão ocorrida no TRF da 5º Região.A seguir, não trás o texto completo, mas compilado, pois seria um livro, se o aqui expusesse, espero que nós, operadores do direito, possamos analisar de forma legalista e tecer os comentários para futuros debates.Em nossa história, bem como em nosso ordenamento jurídico, o Foral de Olinda é documento mais antigo em vigência em nosso ordenamento pátrio, com repercussões atuais, mas antes de iniciar o texto se faz necessário realizar um comentário acerca da Carta de Doação e Carta Foral..As duas cartas são documentos distintos, mas que se completam, a Carta de Doação nada mais é do que uma carta de concessão dos direitos administrativos, nela a Coroa Portuguesa concedia ao donatário…
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