Responsabilidade tributária de terceiros
- Criado em 16/07/2019 Por Vicente Aron Machado da Rocha
Como regra, a legislação atribui ao "sujeito passivo" da obrigação a responsabilidade pelo pagamento do tributo. Entretanto, em alguns casos, como se verá no vídeo, essa normativa é relativizada e o patrimônio de outras pessoas poderá ser atingido para quitar o valor devido.
É preciso ficar atento ao ato constitutivo da empresa para que não haja desencontro de informações quando da negociação de débitos fiscais.
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