Modelo de Habeas Corpus I - Tema: Tráfico de Entorpecentes
- Criado em 20/02/2020 Por Alessandro Gutman
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autos nº XXXXXXX-XX. XXXX. X. XX. XXXX
ALESSANDRO FERREIRA GUTMAN, brasileiro, solteiro, advogado, portador de cédula de identidade nº XXXXXXXX-X, expedida pelo Instituto Felix Pacheco (IFP), inscrito com CPF nº XXX. XXX. XXX-87 inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob nº 189.927, residente e domiciliado no endereço Rua XXXXXXXXXX, nº XX, apto. XXX, Copacabana, CEP XXXXX-XXX, na comarca do Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar
ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
Com fundamento legal no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal…