Diferença entre SEPARAÇÃO e DIVÓRCIO
- Criado em 04/10/2020 Por GREICE PINTO XAVIER
É bastante comum que exista uma confusão entre o significado jurídico da separação e do divórcio.
Antes de entendermos os conceitos que diferenciam a separação e o divórcio, é importante destacar que a união conjugal é considerada terminada, conforme prevê o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.571, diante dos seguintes casos:
I. pela morte de um dos cônjuges;
II. pela nulidade ou anulação do casamento;
III. pela separação…
Alfredo Cabral de Melo Ferreira
AdvogadoMas com o advento da emenda 66/2010, alguns pontos foram modificados e ainda estão, digamos, em estabilização perante a doutrina, como por exemplo, o divórcio podendo ser decretado inaldita altera pars, de forma direta, já que se trata de um direito potestativo. Deixando claro que apenas o divórcio pode ser assim decretado, as outras demandas normalmente vinculadas, como guarda, alimentos e bens, precisam passar pelo crivo da Justiça ou mesmo por um acordo.