AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – NOME E GÊNERO
- Criado em 11/01/2018 Por Caroline Francescato
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE
OBJETO: PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
QUALIFICAÇÃO AUTOR (A), por intermédio de sua advogada, constituída nos termos da anexa procuração judicial, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar:
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – NOME E GÊNERO
com fundamento nas Leis Federais 6.015/73, 9.708/98, 12.100/09, artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 126 do Código de Processo Civil, inciso XXXV, artigo 5º, da Constituição Federal, bem como a ampla Jurisprudência pertinente e Declaração Universal dos Direitos do…
Bruna Ferreira Gomes
Advogado