Entenda mais sobre o instituto do desaforamento.Em nosso Blog, tratamos sobre os diversos temas acerca do Tribunal do Júri, dentre eles, o conceito, princípios, regras, procedimento, alistamentos e outros pontos importantes.Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.Em sequência, iremos abordar sobre o instituto denominado desaforamento. Siga conosco para compreender o que seria e em quais hipóteses ele é cabível.CONCEITOO desaforamento é um instituto previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal (CPP), que consiste no deslocamento…

Podemos dizer que, em algum momento da sua vida você já ouviu comentarem sobre o monitoramento eletrônico, ou até mesmo, presenciou familiares, conhecidos ou por televisão, com o dispositivo (em que geralmente é usado no tornozelo).Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.Esse tema, entrou em pauta, com o advento da Lei 12.258, de 2010, que passou a ser possível a utilização no Brasil, introduzindo assim na Lei de Execução Penal (LEP) as hipóteses em que o uso de tais dispositivos eletrônicos são permitidos.Um dos objetivos,…

Aqui no blog já tratamos de quais são as obrigações dos jurados e como funciona o alistamento e a inscrição voluntária deste importante corpo do Tribunal do Júri.Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.Neste artigo, falaremos sobre a possibilidade das partes recorrerem da decisão proferida pelo Tribunal do Júri. Continue com a gente para entender se é possível a alteração do veredicto do corpo de jurados e, se sim, em qual hipótese isso poderia ocorrer.A SOBERANIA DO VEREDICTO DO JÚRIAo falarmos…

Já falamos bastante sobre o Tribunal do Júri aqui no blog, principalmente sobre os jurados, responsáveis pelo destino do réu, por meio da votação.Neste artigo, traremos mais informações sobre o juiz, que é a autoridade máxima do tribunal e quem faz valer a decisão dos jurados. Como vimos no nosso artigo sobre o procedimento do Tribunal do Júri, este é dividido em duas fases, e o juiz tem um papel diferente em cada uma delas. Siga conosco para entender melhor!Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.PRIMEIRA…

Anteriormente, em nosso blog, tratamos do alistamento dos jurados, ou seja, da indicação de nomes de cidadãos que cumpram os requisitos necessários para atuarem no Tribunal do Júri.Nele, o juiz presidente do Tribunal do Júri irá requisitar às autoridades locais, associações de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado.Hoje explicaremos mais sobre como ser um jurado voluntário, ou seja, como você pode participar do júri por iniciativa própria, atendendo ao pedido da leitora Salete, de São Paulo.Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre…

Diante da atual guerra da Rússia contra a Ucrânia, que vem sendo muito noticiada, houve um aumento nas discussões sobre o Direito Penal Internacional e o Tribunal de Haia, como demonstra a publicação no Facebook do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).Você já tinha parado para pensar em como são o julgamento de crimes em circunstâncias assim, de operações militares?Apesar dos crimes de guerra serem os primeiros que pensamos nessas situações, não são apenas crimes dessa natureza que são julgados pelo Tribunal de Haia. Na verdade, essa corte julga 4 (quatro) tipos de crime, dos 6 (seis) crimes internacionais que existem. Vamos te explicar melhor.Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro…

Neste artigo, iremos abordar quem participa da votação e vários outros aspectos.Se você vem acompanhando nosso blog, conhece sobre o Tribunal do Júri. Caso você seja novo por aqui, não deixe de conferir nossos conteúdos anteriores, pois explicamos o que é este tribunal e quais crimes são julgados por ele, como é o procedimento, quem participa do julgamento e vários outros aspectos.Falaremos hoje sobre a votação, pelos jurados, dos quesitos elaborados pelo juiz, como previsto nos artigos 482 a 491 do Código de Processo Penal (CPP).Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento,…

Dando seguimento ao nosso artigo, que tratou do alistamento de jurados do Tribunal do Júri, falaremos hoje sobre as obrigações desses cidadãos que exercem um papel tão importante em nossa sociedade.Leia até o final para saber o que é demandado dos jurados do Tribunal do Júri!Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.CONSELHO DE SENTENÇAComo vimos, são sorteados 25 (vinte e cinco) jurados para cada sessão. Mas nem todos exercerão, de fato, o papel de jurados.Dentre os 25 jurados sorteados, haverá um novo sorteio para a escolha…

Nos artigos anteriores, tratamos sobre toda a abrangência do tema Tribunal do Júri, seja os seus conceitos, competências, princípios, regras e do procedimento do Tribunal do Júri. Neste abordaremos o principal aspecto deste instituto que o faz ter caráter especial e popular: os jurados.Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.REQUISITOSOs jurados são cidadãos comuns, que não são juízes concursados e cujos votos determinarão o destino do réu.Existem 6 (seis) requisitos para a participação como jurado:– Ter pelo menos 18 (dezoito)…

O procedimento está regulado nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal (CPP), sendo dividido em duas fases: instrução preliminar e julgamento em plenário.A primeira fase, da instrução preliminar, ocorre após a investigação preliminar (inquérito policial) e está delimitada pelo recebimento da denúncia ou queixa e a decisão de pronúncia. A segunda fase tem início com a confirmação da pronúncia e termina com a decisão do plenário do Tribunal do Júri.O que separa, então, as duas fases do rito é a decisão proferida pelo Presidente do Júri, que, como já vimos em artigo anterior, é um juiz concursado. Esta decisão é tomada após a coleta das provas na instrução e define se o réu será ou não encaminhado ao julgamento no plenário.Caso o juiz decida pelo encaminhamento ao plenário, a decisão é chamada de pronúncia, e dá início à segunda fase. Contudo, esta decisão também pode ser de impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação,…