Ressalto que, casos envolvendo estupro de vulnerável são sempre complexos e delicados, mas garantir o alcance da justiça, seja condenando culpados ou protegendo inocentes é necessário. Por isso a investigação defensiva é de suma importância. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.COMO FUNCIONA A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA?Por meio do provimento n° 188/2018 a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no âmbito federal, regulamentou o exercício da prerrogativa profissional do advogado…

Este artigo é a continuidade do tema dos tipos mais comuns dos crimes empresariais no Brasil. Nos artigos anteriores, começamos a tratar dos delitos empresariais, explicando sobre crime empresarial e começando a falar dos tipos mais comuns; que são os crimes contra a ordem tributária e sonegação fiscal. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.DOS DELITOS EMPRESARIAISOs Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: também conhecidos como crimes de colarinho branco, estão…

Anteriormente, começamos a tratar dos delitos empresariais, explicando o que era o Direito Penal Empresarial e a importância do advogado especialista nesta área para as empresas. Neste artigo, abordaremos quais os tipos de delitos mais comuns. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.O QUE É CRIME EMPRESARIAL?Inicialmente, é necessário que vocês entendam que crimes empresariais são aqueles praticados pelas empresas, seus sócios, diretores ou funcionários, com objetivo de obter vantagens…

Neste artigo, começaremos mais um assunto aqui no nosso blog. Falaremos mais sobre os crimes empresariais, quais as legislações e quais são os tipos de crime empresarial e etc.Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!DO DIREITO PENAL EMPRESARIALPodemos definir de forma resumida, que o Direito Penal Empresarial é o ramo do direito que visa coibir infrações cometidas no ambiente corporativo, crimes praticados no exercício da atividade empresarial.Estes crimes estão presentes no…

Entenda sobre a imputabilidade penal e em quais casos há a sua exclusão. Segundo o Direito Penal Brasileiro, o crime é formado por três elementos: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Este último engloba, por sua vez, os conceitos da imputabilidade, potencial consciência de ilicitude do fato e exigibilidade de conduta diversa. Neste artigo, falaremos da imputabilidade. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.DA IMPUTABILIDADEA imputabilidade é a possibilidade de se atribuir…

Esses dois institutos podem soarem semelhantes, porém, há diferenças entre eles, vejamos:Suponhamos que um marido deseja matar sua esposa e para isso joga veneno na comida dela. A mulher come todo o alimento, entretanto, o homem muda de ideia e a leva para o hospital e a salva. Ele responderá por algum crime?Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.O ARREPENDIMENTO EFICAZO arrependimento eficaz, assim como a desistência voluntária, está previsto no artigo 15 do Código Penal (CP),…

Há quem tenha o costume de resumir todas as penas privativas de liberdade como prisão, porém, existem diferenças entre os sistemas de punição existentes: reclusão, detenção e prisão simples. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notí9cias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.RECLUSÃOA reclusão é aplicada nas condenações de crimes de maior potencial lesivo, mais graves, como homicídio, roubo, extorsão, tráfico de drogas, tortura, sequestro, etc.A pena de reclusão visa retirar o infrator do convívio social, podendo…

Para finalizar o assunto de execução penal, abordaremos, neste artigo, os aspectos da fase de cumprimento de sentença mais esperados pelos nossos leitores: como funcionam a progressão de regime, remição e detração da pena. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!A PROGRESSÃO DE REGIMEEm nosso ordenamento, existem tem 3 (três) regimes de pena, sendo eles, do mais gravoso para o menos gravoso: fechado, semiaberto e aberto. A ideia é que o condenado, ao longo do cumprimento da sentença, vá evoluindo, progredindo até chegar no regime aberto.Para que isso aconteça, é necessário que o réu cumpra alguns requisitos objetivos e subjetivos, demonstrando que está mais apto a se inserir, aos poucos e cada vez mais, na sociedade.Os requisitos objetivos são: caso o condenado seja primário, deverá cumprir de 1/6 (um sexto) da pena se o crime não for hediondo e 2/5 (dois quintos) se o delito for hediondo, os réus reincidentes deverão cumprir, no mínimo,…

Em sequência ao assunto de execução penal, abordaremos, neste artigo, quais são as garantias asseguradas pela Lei de Execuções Penais (LEP) aos condenados. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.DAS GARANTIAS EXISTENTESA Lei nº 7.210/84 (LEP), assegura ao condenado várias garantias durante a execução da pena. Embora o Estado possa manter a pessoa presa diante sua condenação definitiva, deverá assegurar alguns direitos ao custodiado.Estes direitos passam despercebidos pelo…

Adianto a resposta que sim, o Supremo Tribunal Federal, decidiu pela constitucionalidade do juiz das garantias, Para saber mais sobre o assunto e entender, siga conosco até o final!Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.O QUE É O JUIZ DAS GARANTIAS?Esta figura foi criada pelo Pacote Anticrime, Lei nº 13.964-2019, e visa assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos investigados, reduzindo a parcialidade nos julgamentos.Com sua implementação, o juiz das garantias ficará responsável pela fase investigatória, enquanto…