Essa foi uma das sugestões de publicação em nosso blog e aqui estamos para responder a essa questão. A resposta não é nada simples, afinal para haver a extinção, suspensão ou perda do poder familiar, os pais devem ser responsáveis por ações gravíssimas ou em decorrência de fatos sérios, como a morte. Para entendermos melhor essa questão devemos saber o que vem a ser poder familiar e quais as diferenças de sua suspensão, extinção ou perda. O poder familiar vem conceituado no artigo 1.634, do Código Civil, em que é tratado como os direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos. O poder familiar deve ser exercido por ambos os pais na mais estreita colaboração e em igualdade de condições. Assim, os pais são responsáveis pelo zelo dos direitos dos filhos previstos no artigo 227…

lém da separação ou do divórcio, muitos casais quando decidem não conviver mais em matrimônio, devem adotar um novo comportamento perante os filhos, decidindo com quem ficará a guarda e de que forma se dará a convivência com a criança. Essa tarefa não é nada fácil, afinal muitas vezes a criança é tida como disputa e se torna um troféu ao genitor que ganhar a sua guarda. Primeiramente, gostaria de dizer que qualquer disputa dos pais pela criança, só tem um prejudicado, que é o próprio filho, pois além de ter que enfrentar a separação dos genitores, ainda deverá ficar no meio da disputa conjugal. Os pais devem sempre fazer suas ações e tomar suas decisões pensando no seu filho e o que trará mais benefícios a ele. Na maioria dos casos quem detém o maior convívio com a criança…

Outro dia resolvi fazer uma pesquisa sobre um tema pouco falado, a possibilidade de pedir prestação de contas em processos de pensão alimentícia. Muitas vezes sabemos que o valor pago de alimentos não cumpre totalmente sua função, qual seja, pagar as despesas de alimentação, saúde e manutenção essencial do alimentado (aqui podemos imaginar além dos filhos como alimentados, também pais e avós). Então, podemos acreditar que um processo de prestação de contas seria ideal para exigir os detalhamentos dos gastos por parte do administrador da pensão (geralmente mãe/pai, podendo ser o próprio alimentado). No entanto, não se trata de uma matéria tão simples assim, pois devemos lembrar que os alimentos tem caráter de irrepetibilidade, ou seja, a prestação alimentar possui natureza assistencial, com o destino…

O VIII Congresso do Mercosul de Direito de Família teve uma palestra sensacional de um dos juristas de maior nome no Direito de Família e Sucessões, o professor e advogado Rolf Madaleno, o qual tive a honra de ser aluna; O tema era: Autoalienação Parental Você sabe o que é? Também conhecida como alienação autoinfligida. Para entendermos sobre o assunto, devemos ter em mente a necessidade de todos os genitores criarem seu filhos sobre uma perspectiva de parentalidade responsável e saberem administrar seus ensinamentos analisando a capacidade progressiva dos filhos de entender tudo o que acontece na relação familiar. Mas vamos ao tema, a autoalienação parental acontece, em regra, quando os pais dissolvem a união matrimonial e a figura paterna adquire nova relação familiar, composta. Nesse momento, o filho do casamento anterior, por não possuir sua capacidade…

Houve uma decisão no mundo jurídico proferida pela Ministra Nancy Andrighi do STJ em que se iconizou a frase: “amar é faculdade, cuidar é dever”.   Esse é o preceito base para o abandono afetivo, afinal ninguém é obrigado a amar um filho, mas todos tem dever de cuidados com este, como dar alimentação e educação e proporcionar um crescimento saudável da criança ou do adolescente, conforme determinado pelo princípio da paternidade responsável previsto em nossa Constituição Federal.   E, por isso, que o abandono afetivo poderá ser enquadrado como a falta do dever de cuidar, afinal as crianças devem crescer de forma saudável, e a saúde psíquica é fundamental para um excelente desenvolvimento.   Agora, sempre pensando no cuidado de não “monetarizarmos” as relações familiares,…

Poucas pessoas sabem, mas o Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Novo Código de Processo Civil trouxeram novas regras à incapacidade civil.   Entre elas, houve a busca pela extinção do uso da palavra interdição e o novo procedimento para a Ação de Curatela. Por mais que o CPC/2015 tenha trazido diversas vezes a palavra interdição (assim como ressuscitou também a separação, entre os erros do legislador), com a modificação legislativa se extinguiu a Ação de Interdição e surgiu a Ação de Curatela.   A Ação de Curatela não tem mais o interesse de vedar a prática de todos os atos da vida civil a pessoas com deficiência mental e intelectual e deve ser requerida em casos extremos (artigo 84, parágrafo 1º, do Estatuto). Visto que, importante destacarmos, com a mudança da lei,…

Quando buscamos um advogado, estamos buscando um direito ou a judicialização da vida? Quando nos deparamos com conflitos familiares a tendência é buscar, mesmo que inconscientemente, a sua resolução por meio de uma sentença. É muito comum vermos um ex-casal disputar a guarda do filho para que todas as mágoas trazidas pela separação possam ser superadas com a vitória de conviver mais com a criança que o outro. Nesse momento que a advocacia deve atuar de forma diferente e buscar recursos na psicologia. A busca de solução de conflitos por meio do diálogo, com toda certeza, é mais eficaz que a busca por uma decisão de um juiz. Juntamente com a psicologia, a advocacia familiar deve primar pela resolução de conflitos através do diálogo, visto que envolvem muito mais o sentimentos das pessoas do que questões jurídicas propriamente…

A nova legislação sobre a execução de alimentos, trazida pela atualização do Código de Processo Civil, trouxe mudanças sobre a prisão do devedor de alimentos. A prisão, atualmente, poderá ser a medida aplicada se o devedor atrasar de 1 a 3 prestações alimentícias e as que se vencerem ao longo do processo. Caso tenham mais prestações em atraso, além de 3, a execução de alimentos será feita de forma a expropriar os bens do alimentante, ou seja, a propriedade do devedor (carros, casa, salário, poupança) ficará sujeita à penhora. Inclusive, a nova lei autoriza a penhora do salário em até 50% daquele que está com a pensão em atraso, até que salde a dívida. Mas continuando sobre a prisão do devedor, esta poderá ser pedida nos mesmos autos da Ação de Alimentos…

Você já ouviu falar de constelação familiar sistêmica com aplicação em conflitos familiares? Constelação familiar sistêmica é um método psicoterapêutico desenvolvido pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger (2003). O estudioso analisou diversas formas de psicoterapia familiar, bem como das relações mantidas pelos indivíduos e percebeu que muitos comportamentos se repetiam de geração em geração, os quais podem ser a explicação da existência do conflito familiar. Assim, a constelação familiar consiste em um método no qual um cliente apresenta um tema de trabalho (briga de herdeiros, alienação parental, distanciamento entre pai e filho…) e, em seguida, o terapeuta solicita informações factuais sobre a vida de membros de sua família, como mortes precoces, suicídios,…

Raiva, tristeza, decepção são sentimentos que geralmente estão presentes em casos de Direito de Família. Seja pela raiva de uma traição, pela tristeza de uma perda familiar ou pela decepção de um filho que não convive com o pai. Então, pego-me cotidianamente escutando de muitos colegas da advocacia a seguinte frase “Direito de Família? Claro que faço, a matéria é muito fácil”. Tamanho equívoco é mais que evidente. Os profissionais da área jurídica caem no lapso de tratar relações familiares como simples, quando na realidade devem ser tratadas com toda sutileza e cuidado que o tema merece. Um advogado de Direito de Família deve ser um profissional capaz de entender a estrutura da família apresentada e estudar o conflito em tela. Uma desarmonia familiar precisa ser tratada com cuidado, inclusive no uso das palavras…