Vai comprar um imóvel rural? A venda vai ser "Ad Corpus" ou "Ad Mensuram"?
- Criado em 26/01/2021 Por Priscila Andrade Sousa Teixeira
AD CORPUS significa dizer que você está comprando o imóvel nas condições que você viu no momento da vistoria, não importando as medidas, confrontações ou outras informações mencionadas na matrícula do mesmo.
Desse modo, caso a área do imóvel no plano físico, não corresponda a área mencionada no contrato ou na escritura por exemplo, o adquirente comprador não poderá exigir do vendedor o complemento de área, ou, subsidiariamente, a resolução do contrato ou devolução do valor pago, uma vez que no contrato de compra e venda “ad corpus” a menção de área é meramente enunciativa.
AD MENSURAM, em contrapartida, significa o contrário. O valor pago na negociação, é referente a cada hectare ofertado, já que a área é certa e devidamente discriminada na matrícula do imóvel. O plano físico, é idêntico ao plano registral.
DICA:
Assim, caso se verifique que há divergência entre a metragem anunciada pelo vendedor e a medida exata do imóvel adquirido, faz-se necessário verificar as cláusulas do contrato de compra e venda, e constatar se foi uma negociação “ad corpus” ou “ad mensuram”.
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