Pais separados são obrigados a visitar os filhos?
- Criado em 09/08/2019 Por Maggi e Gomes Advogados
Sim, pois entende-se que é dever jurídico decorrente do poder familiar. Seu descumprimento está sujeito a penalização.
Publicamos um artigo em outubro de 2017 que tratava sobre o abandono afetivo e a aprovação do Projeto de Lei 3212/2015 que prevê a destituição do poder familiar, bem como indenização por danos morais, em casos de abandono afetivo.
A Ministra Nancy Andrighi, em um julgado refere: “amor é faculdade, cuidar é dever".
Nessa linha, parte da doutrina defende tratar-se de obrigação do genitor desprovido da guarda, o cumprimento das visitas à prole. Entende-se ser direito do menor a manutenção de convivência com aquele que não detêm sua guarda para um desenvolvimento completo e saudável.