Motivos que tornam um imóvel irregular
- Criado em 18/05/2022 Por Maggi e Gomes Advogados
No Brasil, muitos imóveis são irregulares. Por vezes, seus donos sequer sabem da situação irregular em que o imóvel se encontra. Como já tratamos diversas vezes em nossas redes sociais, a irregularidade do imóvel é prejudicial, uma vez que pode influenciar no valor de venda do imóvel e, inclusive, na comprovação de propriedade do mesmo.
Vamos listar aqui, alguns motivos que podem tornar um imóvel irregular. São eles:
- Compra feita por contrato de gaveta: como sabemos, o contrato de gaveta não tem validade pública, e não estando averbado no Registro de Imóveis, não é válido e a propriedade do bem é portanto, questionável.
- Obra feita no imóvel sem avisar a prefeitura: toda obra precisa conter o alvará de construção, e o mesmo deve ser solicitado na Prefeitura da cidade.
- Imóvel sem habite-se: após a conclusão do imóvel, deve ser solicitado junto à Prefeitura da Cidade o habite-se para que possa residir no imóvel.
- Imóvel sem escritura: a efetiva comprovação de propriedade depende da escrituração do imóvel.
- Imóvel em processo de inventário: o imóvel, nesse caso, pertence à Sucessão de quem consta na matrícula, ou seja, seus herdeiros e até que se conclua o inventário, o imóvel não pode ser transferido sem consentimento de todos herdeiros.
- Imóvel com dívidas em aberto: sempre que se procede a compra e venda de um imóvel, deve ser apresentada a certidão negativa de débitos do imóvel. Caso tenha alguma dívida, o mesmo não pode ser vendido.
São diversos fatos que levam à irregularidade de imóveis, sendo um problema histórico. Muitas das irregularidades listadas, são provenientes de imóveis com invasões, loteamentos realizados sem a observância da lei, terrenos e imóveis vendidos de forma ilegal, construções sem projetos aprovados pela Prefeitura, dentre tantos outros motivos.
Portanto, é imprescindível que se mantenha atento quando da aquisição de imóvel e mais, quando da posse do mesmo, o mantenha sempre de forma regular.
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