Controladoria Jurídica e o Controller
- Criado em 02/08/2019 Por Júlio César Ferroni Gomes
Quem deve ser o Controller Jurídico ou o Coordenador do Setor de Controladoria de um escritório de advocacia?
Quando o gestor do escritório se faz essa pergunta deve levar em conta várias situações do dia a dia deste profissional, principalmente no que se refere ao início do fluxo de prazos.
Sob este ponto de vista, deve ter ciência que um profissional do setor de controladoria necessariamente irá buscar as publicações das notas de expedientes todos os dias, seja na página dos Tribunais seja no sistema de uma empresa contratada para realizar essa busca. Dessa forma, esse profissional da controladoria deve ler a intimação, bem como ter condições de agendar corretamente os prazos em nome dos advogados responsáveis por todas as atividades pertinentes para o cumprimento do prazo.
Conclui-se, então, que alguém com conhecimento jurídico deve estar à frente dessa tarefa, realizando-a pessoalmente ou orientando diretamente alguém que a realize.
Não se pode perder tempo no cadastro da nota de expediente tampouco no cadastro do prazo ou dos prazos dela oriundo, sob pena desta demora retirar o tempo de seu devido cumprimento pelo advogado responsável. Às vezes o cumprimento de um prazo depende da solicitação de cópias em outra comarca mediante advogado correspondente, da busca de um documento que está em posse do cliente ou de terceiro, da autenticação de algum documento, de um processo administrativo, do envio de uma correspondência, entre outras situações que podem sair do controle de quem está encarregado pelo cumprimento do que foi determinado pelo juízo.
Quando a intimação deve ser lida diretamente no sistema jurídico do Tribunal, por exemplo, deve o gestor ou coordenador ter cuidado pelo fato do profissional responsável por esta leitura estar de posse do instrumento de assinatura digital de documentos ou de login e senha dos sócios escritório. Além disso, a abertura e leitura de um prazo podem ocasionar a abertura e leitura de outros prazos, razão pela qual o profissional deve estar atento a essa situação a fim de agendar os respectivos prazos adequados no sistema interno do escritório.
O profissional da controladoria responsável pela recepção e cadastros dos prazos deve estar atento sempre para a forma do ato da intimação com a finalidade de verificar desde logo qualquer nulidade ou outra irregularidade a fim de agilizar qualquer providência necessária para a adequação do ato ou para informar ao advogado responsável a respeito da urgência que deve ser observada em relação ao seu cumprimento, independentemente do prazo legal ou daquele que foi estipulado pelo juízo.
Pelas situações acima descritas, bem como em razão de outras tantas, é imprescindível que o profissional responsável pelas questões da controladoria deve ter conhecimento jurídico consolidado não apenas bacharel do curso de Direito como também na experiência relacionada à prática jurídica. Este profissional poderá orientar adequadamente seus colaboradores a realizarem as suas atividades com mais segurança.