AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS: QUAIS CHANCES DE DEFESA PROCESSUAL DO DEVEDOR?
- Criado em 27/04/2020 Por ICARO DE OLIVEIRA CASTRO COSTA
No momento atual em que vivemos, com cenário incerto em razão da crise financeira, precisamos focar um assunto que é de interesse para uma grande quantidade de consumidores.
Uma boa parcela de consumidores possui ou ainda irão possuir endividamento com financiamento de veículos. Isso acontece por diversos fatores, podemos dar de exemplo os mais recorrentes: o desemprego ou diminuição da renda econômica.
A realidade é que muitos deixam de honrar com as parcelas de financiamento em razão do desequilíbrio contratual entre cliente e banco.
Segundo informações do site do G1, em 2015, somente o leilão no estado de São Paulo recebia 2,4 mil carros por mês, em sua maior parte oriundos de dívidas com instituições financeiras.
Outro fato, muitos clientes ainda deixam parcelas acumular e esperam que o banco tomem o carro para depois buscar um auxílio de um profissional do direito.
Preocupados, os clientes procuram advogados para sanar suas dúvidas jurídicas ou para que eles resolvam o seu problema de forma milagrosa.
O sentimento trazido pelo cliente é de impotência, de derrota ou de tristeza pelo fato que o veículo apreendido era utilizado para o trabalho pessoal, para trazer o ganha pão diário de casa.
São muitos aqueles que aceitam pela omissão que o bem seja apreendido sem nem ao menos lutar por uma defesa no processo judicial.
Mas será que realmente é o fim, perder o bem para o banco e ainda não ter condições de se defender em um processo de busca e apreensão?
Eu acredito em um certo ditado “Tudo na vida tem jeito, basta você tentar e não desistir”.
Há meios e modos de se defender em um processo de busca e apreensão em que pese a jurisprudência ser predominantemente favorável aos bancos.
Em uma estratégia bem fundamentada, é possível anular a liminar de busca e apreensão e ainda reaver o veículo de volta, mesmo com a inadimplência elevada.
Todavia uma coisa é bastante fundamental: aquele que se antecipa sempre possui maiores chances.
Sempre será melhor que você se antecipe antes de o banco te processar e conseguir uma liminar para apreender o veículo em questão.
Uma atitude válida é que ao perceber sua dívida se acumular em mais de uma parcela do seu contrato, o correto é procurar um profissional de sua confiança, me refiro a um advogado que possua certa experiência em dívidas bancárias para dar melhores orientações ao seu caso e realizar uma estratégia processual mais adequada.
Não espere que o automóvel seja apreendido judicialmente,procure de forma preventiva um advogado ao perceber que sua dívida tenha chegado ao ponto que você não tenha mais controle sobre ela.
Caso seu veículo seja apreendido por um oficial de justiça, a situação fica mais delicada, as chances são menores mas há formas de se defender e até mesmo revogar a liminar de busca e apreensão.
Portanto, não perca suas esperanças, você possui o direito do devido processo legal assim como o direito de se defender mesmo sendo inadimplente em dividas bancárias;
Outra dica que deixo nesse artigo: ao perceber que a situação está fora do seu controle, não espere que seu veículo vá para leilão, que seu nome seja negativado, que você sofra penhora bancárias, aquele que se antecipa sempre terão chances maiores.
Razão pela qual um profissional com certa experiência será seu auxilio fundamental.
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