O direito penal, conforme Guilherme Nucci (2020, p. 74), pode ser conceituado como o conjunto de normas jurídicas que estabelecem os limites do poder punitivo do Estado, enquanto ciência jurídica, instituindo os tipos penais e suas respectivas sanções correspondentes, além de suas regras de aplicação.Entre as diversas tentativas de criação de determinado modelo jurídico perfeito, foi elaborado o chamado direito penal do inimigo, o qual teve grande exposição na Alemanha.Nucci discorreu sobre o tema afirmando que trata-se de modelo de direito penal, cuja finalidade é detectar e separar, dentre os cidadãos, aqueles que devem ser considerados os inimigos (terroristas, autores de crimes sexuais violentos, criminosos organizados, dentre outros).Logo, tal ideologia criminal tem como fundamento a punição do agente por circunstâncias pessoais do possível autor, tratando-se…
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