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Affonso Roberto Romualdo de Souza

Affonso Roberto Romualdo de Souza

Barueri

Membro desde agosto de 2021

Biografia

Advogado há mais de 11 anos atuando especificamente em direito empresarial no Ceagesp e outras empresas. Professor universitário, Palestrante da Sevam e Congressista da Future Com. Pós graduado em Direito Penal Econômico e Europeu formado pela Universidade de Direito d Faculdade de Coimbrã Portugal. Pós Graduado em Direito Processual Civil e do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Membro da Associação Nacional de Privacidade de Dados - ANPPD e Membro da Associação Nacional de Advogados do Direito Digital - ANADD e Delegado Adjunto do Conselho Federal Parlamentar.

Cidades Atendidas

São Paulo - SP Barueri - SP Osasco - SP Itapevi - SP Carapicuíba - SP

Conquistas

Curso em extensão

  • Curso
  • Curso em extensão de contabilidade para Advogado.

Formação acadêmica

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA - SP - São Paulo

  • Direito
  • Bacharel - Graduação em Direito

Universidade de Direito Da Faculdade de Coimbrã - Portugal

  • Pós Graduação em Direito Penal Econômico Aplicado
  • Pós-Graduação

FACEPD - FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - SP - São Paulo

  • Pós-Graduação em Processo em Direito e Processo do Trabalho
  • Pós-Graduação

FACEPD - FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - SP - São Paulo

  • Curso extensão em contabilidade
  • Outros/Extensão

ONU - Unitar

  • Curso de Direito Ambiental e seus impactos
  • Outros/Extensão

FGV-EAESP - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO - SP - São Paulo

  • Curso de Direito Penal Econômico
  • Outros/Extensão

Experiências Profissionais

Banco do Brasil

  • Advogado Civilista January, 2010 a June, 2012
  • Barueri - São Paulo (SP)
  • Elaboração de peças processuais desde contestação até recurso extraordinário e especial.

Monte Negro Advogados

  • Advogado Empresarial June, 2012 a July, 2013
  • Barueri - São Paulo (SP)
  • Elaborava peças referente a falência e recuperação judicial, despachos com juízes, além de peças criminais e trabalhistas e coordenador dos estagiários.

Romualdo e Ferreira Advogados

  • CEO September, 2013 - cargo atual
  • Barueri - São Paulo (SP)
  • Sócio proprietário do escritório atuando no sistema financeiro, empresarial civil e fiscal e criminal fiscal, além de trabalhista reclamado.
    Com foco principal no Ceagesp atuando com nível de excelência proporcionando uma advocacia preventiva voltado para administrativo evitando litígio.

Ministério Público do Estado de São Paulo

  • Estagiário February, 2005 a January, 2010
  • São Paulo - São Paulo (SP)
  • Elaborado peças e pareceres ministeriais. Atendimento ao público e realizações de audiências sozinho e Jecrim.

Publicações

Artigo Jurídico

Crimes Virtuais e a LGPD

No século passado, o mundo com o qual conhecemos passava por uma revolução tecnológica. A Década de 90, foi considerada como a década do sinal analógico, a década do sinal CDMA, Pages, celulares com flip, internet discada, discman, tape ... enfim.Nessa época os Boletins de Ocorrências eram feitos em computadores lentos, tela de cubo e por vezes com protetor de brilho. Época dos processos físicos, dos famosos despachos “J.CONCLUSO COM URGÊNCIA”, filas imensas nos fóruns para protocolo, cartão de crédito que era “scaneado” por uma máquina que com carbono copiava a numeração.E assim seguia o mundo, até que chegamos no novo século, a virada do milênio, o temido “bug” do milênio, o receio de pane nos microcomputadores.Novo século, nova interação, nova evolução, o mundo não para e com isso veio a revolução tecnológica, todavia o avanço tecnológico foi demasiadamente mais rápido do que a segurança jurídica das informações trocadas.Dessa forma,…
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Artigo Jurídico

Crimes contra administração pública - Lei 14.133/2021

Ponderações:1- Em síntese grande maioria dos crimes deixaram de ser apenados como detenção e passaram pra reclusão;2- Finalmente, desde 1993, agora os crimes ganharam nomes, isso mesmo, nomes, ou seja, mais para se memorizar;3- Com base nos novos crimes licitatórios foram criados os artigos 337-E até 337-P;4-Os nomes passaram a ser: “Contratação Ilegal Direta”, “Frustração do Caráter Competitivo de Licitação”, “Patrocínio de Contratação Indevida” dentre outros dispostos no Código Penal;5- A partir de agora inexiste procedimento autônomo disposto na antiga lei de licitação, ou seja, tudo irá seguir pelo Código De Processo Penal.6- Há a criação de um novo tipo penal, previsto no artigo 337-O “ OMISSÃO GRAVE DE DADO OU DE INFORMAÇÃO POR PROJETISTA”.A lei 14.133/2021 - Crimes em Licitação e Contratos Administrativos visa resguardar e proteger o interesse público, salvaguardando o estado contra contratação indevida ou duvidosa.Affonso Roberto…
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Artigo Jurídico

Crimes digitais

ATENÇÃO. Nova alteração no Código Penal.Agora, com o advento da lei 14.155/2021 há punição para o sujeito que invadir, acessar dados com fim de adulterar ou destruir dados sem autorização expressa ou tácita de dispositivo móvel ou desktop (inclusive smartphones) esteja ele conectado ou não a rede mundial de computadores, ou ainda instalar vulnerabilidades para obtenção de vantagens ilícitas é caracterizado como crime.Como dito, tais alterações vierem através da lei 14.155/2021 em seu artigo 154-A do Código Penal. Ou seja, invadir dispositivo informático de uso alheio a “grosso” modo é “CANA”.No referido dispositivo ainda trás os agravantes conforme legislação acima. Portanto, aquela brincadeira de mandar “trojan” no computador do colega com objetivo de obter vantagem ou apenas para destruir dados agora é caracterizado como CRIME. Fiquem atentos, inclusive nas qualificadoras.Posteriormente farei um vídeo sobre o tema para melhor explicação.Inclusive…
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Artigo Jurídico

Lei 14.321/2021 - “STALKING” ou “PERSEGUIDOR”

A lei 14.321 de 2021 Acrescentou no Código Penal o artigo 147-A e refere-se a famosa conduta do indigitado como “STALKING” ou “PERSEGUIDOR”.Tal tipo penal consuma-se quando o sujeito persegue por inúmeras vezes a vítima, seja por meio físico, seja por meio virtual, inclusive pelas redes sociais, constrangendo-a, privando de sua locomoção ou lhe causando desconforto ou ser constantemente vigiada ou perseguida, seja pessoalmente, seja virtualmente (Facebook, Instagram, Twitter, Whatsaap, Telegram, Signal, e demais redes sociais ou internet).A consumação do delito em tela se dá quando o indivíduo persegue, espia, vigia, fica a espreita, enviar presentes reiteradas vezes de forma indesejados, realizar inúmeras ligações com o objetivo de perturbar a vítima, seja para impedir sua locomoção, seja para privar a sua liberdade, dentre outros.Importante ressaltar que se o crime for cometido pela internet, será caracterizado o “CYBERSTALKING”. Nesse último agrega a violência…
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Artigo Jurídico

Artigo 147-B - Ameaça contra mulher.

Novo crime de ameaça contra mulher já disciplinado no Artigo 147-B do Código Penal Brasileiro. No que tange a nova criação do artigo 147-B concordo em partes com o legislador que foi infeliz na utilização do verbo. Com a criação da lei o legislador foi infeliz ao utilizar o verbo “causar”. No meu ponto de vista ele já impõe o efeito que ao meu entender é subjetivo e punitivo. Ou seja, a teoria do crime aqui não se aplica? Nem a bipartida tampouco a tripartida e aos defensores de Nelson Hungria como eu a quadripartida (fato típico, antijurídico, culpável e punível). Não tenho dúvidas quanto a regulamentação da legislação, porém há de se ponderar ainda mais em épocas onde se pleiteiam direitos iguais. É notável o abuso dos homens com as mulheres, por tal razão a criação da lei Maria da Penha, para proteger o bem jurídico mais fraco tutelado pelo estado com o qual concordo plenamente. Porém no caso sub judice o legislador errou ao trazer no corpo do tipo…
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Termos e Condições

DA REDE SOCIAL LINKLEI

DO OBJETO

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de todos nossos serviços que serão prestados pela marca da empresa LinkLei (entre eles: plataforma e APP's). Necessária e imprescindível a leitura dessas normas, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), da Lei nº 8.904/1994 (“Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil”) e do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao utilizar nossos Serviços, o usuário assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

A rede social LinkLei é registrada sob CNPJ nº 33.282.769/0001-07 (LinkLei Tecnologia da Informação Ltda.), com sede à Rua Domingos Oliva dos Santos, nº 90, segundo andar, bairro Villagio Iguatemi, Caxias do Sul-RS, CEP 95012-320. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: linklei@linklei.com.br

A rede social LinkLei oferece um serviço pelo qual advogados, estudantes, bacharéis e cidadãos participam de uma rede social voltado à interação entre clientes e profissionais. Os profissionais possuem acesso a serviços contratados como acesso ilimitado ao perfil da rede social, correspondentes jurídicos, grupos de discussão, vagas de emprego e serviços. De outro lado, os cidadãos podem localizar o profissional por meio de uma lista em que a ordem se dá pela preferência aos que mais se engajam nas atividades do portal. Veja mais em: https://www.linklei.com.br/como-funciona

DOS PLANOS

  1. PLANO ADVOGADOS, ACADÊMICOS E BACHARÉIS

Benefícios:

  • Perfil profissional visível para cidadãos de todo Brasil com prioridade na busca através do fator de multiplicação de pontos.
  • Seleção de 10 cidades de atuação e 5 especialidades jurídicas.
  • Acesso a maior rede social profissional jurídica do Brasil. 
  • Acesso aos serviços de correspondentes jurídicos de todo país.
  • Acesso ilimitado a artigos e peças jurídicas.
  • Publicação ilimitada de peças e artigos.
  • Possibilidade de contato de clientes através do perfil do advogado.
  • Conversar de forma privada com os profissionais cadastrados na rede com a viabilidade de troca de documentos.
  • Criar e participar de grupos de discussões públicos ou privados, inclusive com a opção anônimo.
  • Opção de estar na lista de advogados plantonistas.
  • Acesso às vagas de empregos por cidade e especialidade (estágios e vagas de advocacia). 
  • Conta verificada com o selo de profissional cadastrado na OAB.
  • Participação na política de pontos da rede social.  
  • Acesso ao número de visualizações do perfil.
  • Conteúdos diários de tecnologia na área do Direito. 
  • Mobilidade com todos os serviços no APP LinkLei. 

      2. PLANO UNIVERSIDADES

Entre em contato conosco e conheça nossos planos para universidades: linklei@linklei.com.br

Benefícios: 

  • Perfil da instituição: conteúdo corporativo para divulgação da sua marca em nossa plataforma jurídica.
  • Palestra Semestral: todo semestre realizamos nas universidades palestras sobre a aplicação de tecnologias no setor jurídico. Seja um curso de Direito inserido na transformação digital.
  • Participação no projeto Acadêmico Destaque: nova forma de recrutamento, conectando os seus alunos com os melhores e mais conceituados escritórios de advocacia do país.
  • Ferramentas de divulgação da sua marca: direcione seus conteúdos a toda nossa base de usuários com taxas de desempenho. 
  • Dashboard: tenha acesso a análise de dados e direcione de forma mais assertiva sua estratégia de mercado. Saiba os índices de empregabilidade dos seus alunos e egressos.

       3. PLANO ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Tenha um escritório inserido no mundo das novas tecnologias e transforme seu time em uma referência, captando os melhores talentos!

Fale conosco e conheça nossos planos: linklei@linklei.com.br.

Benefícios:

  • Perfil do Escritório com conteúdo corporativo: mostre sua marca ao mercado jurídico.
  • Participação do Acadêmico Destaque: nova forma de recrutamento, tornando a captação de talentos mais eficaz.
  • Publicações Ilimitadas de Anúncio de Vagas de Emprego/Estágio: capte e retenha os melhores profissionais do meio jurídico.
  • Download dos Currículos Inscritos: banco de currículos de acadêmicos, advogados e bacharéis.

Obs.: As vagas de emprego poderão ser publicadas apenas por páginas institucionais dos escritórios de advocacia na aba "Plano de Carreira", pois exclusividade deste serviço. Vagas que sejam publicadas por outros usuários (como posts ou artigos jurídicos), os quais não são escritórios de advocacia, serão imediatamente excluídas. 

     DOS PONTOS PARA GAMIFICAÇÃO

     1.Pontos

A política de pontuação é o que ditará a atribuição de prioridade na exibição do perfil do profissional sobre os demais perfis listados, ou seja, quanto mais o profissional se engajar dentro da rede social, mais à frente dos outros se posicionará.

A pontuação funcionará da seguinte maneira:

Os pontos funcionarão da seguinte maneira:

  • Cadastro de artigos/peças/modelos/vagas de emprego: 10 pontos por cada
  • Novo comentário em publicação: 5 pontos por cada
  • Convidar amigos: 20 pontos
  • Cadastro Novo Grupo de Discussão: 10 pontos
  • Resposta Grupo de Discussão: 10 pontos
  • Cadastro formação acadêmico - Graduação: 5 pontos;
  •    Cadastro formação acadêmico - Graduação em Direito: 10 pontos;
  •    Cadastro formação acadêmico - Pós-Graduação: 10;
  •    Cadastro formação acadêmico - Mestrado: 15;
  •    Cadastro formação acadêmico - Doutorado: 20;
  •    Cadastro formação acadêmico - Pós-Doutorado: 30;
  •    Cadastro formação acadêmico - Outros/extensão: 2;
  1. Fator multiplicador de 2 em todos os pontos acima. Exemplo: publicou vaga de emprego, ao invés de 10 pontos, ganhará 20 pontos.
  2. A pontuação estará sujeita a mudanças de regras, as quais serão informadas via e-mail.

 

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através da marca LinkLei, primeiramente, devem se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta consulta em um link no rodapé do próprio site.

Ao utilizar a rede social LinkLei, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for do seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

Os presentes termos e condições gerais de uso aplicam a todas as extensões do site LinkLei em outras redes sociais ou em comunidades.

DAS RESPONSABILIDADES

O LinkLei não é responsável pelos conteúdos produzidos por cada profissional (advogado, bacharel e estudante), sejam eles artigos, peças e modelos, informações sobre vagas de emprego e demais serviços. Além disso, o LinkLei não dá qualquer garantia a respeito dos serviços de terceiros (advogados, bacharéis e estudantes), visto que apenas disponibiliza uma lista de profissionais de acordo com o seu engajamento na rede social.

O LinkLei não é intermediário ou genciador de serviços advocatícios e/ou de correspondência jurídica. O site apenas facilita o encontro pelos cidadãos ou advogados de profissionais em sua cidade por especialidade. O LinkLei recomenda que o usuário verifique e confirme a suficiência e confiabilidade destes serviços de acordo com o perfil de cada profissional. Ademais, a rede social LinkLei também não se responsabiliza pelo conteúdo das informações prestadas na ferramenta de contato com cada profissional, ficando a cargo destes a responsabilidade das informações prestadas, bem como de seus serviços contratados.

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- Por qualquer direito ou obrigação relativos à eventual contratação através da rede social, e não se responsabiliza por pagamentos não realizados de correspondências ou honorários advocatícios.

- Pela qualidade dos serviços prestados pelos advogados e/ou correspondentes;

- Pela precisão ou veracidade dos dados ou das recomendações dos perfis dos advogados e/ou correspondentes.

- Pela observância das condutas e regras da ordem dos advogados do brasil (“oab”) pelos advogados e/ou correspondentes.

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DO CONTEÚDO

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- Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador; e,

- Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer o bom funcionamento da rede social ou a escolha dos usuários quanto à contratação de advogados, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

Você deve zelar para que seu uso do site e dos serviços não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, você poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

O LinkLei poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item.

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DO CADASTRO

 Para o devido cadastramento na rede social, o profissional contratante deverá inserir todas as informações solicitadas. Estas devem ser verdadeiras e atualizadas. O profissional deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários.

A rede social aceita o cadastro de advogados, bacharéis e estudantes de Direito que comprovem tais condições, contudo, apenas haverá perfil público dos advogados inscritos de forma regular na OAB comprovado através da verificação da conta. Caso os usuários bacharéis e estudantes de Direito venham a adquirir seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, poderão requer a mudança de perfil através de contato com o suporte.

Todos os profissionais contratantes comprometem-se a não fornecer informações sobre os dados pessoais cadastrados, tais como login e senha, sendo a utilização dos mesmos de sua inteira responsabilidade.

O profissional contratante poderá, a qualquer momento e sem a necessidade de justificação, requerer o cancelamento do seu cadastro junto à rede social LinkLei. Sendo que o cancelamento da conta na rede social LinkLei em nenhuma hipótese escusará o usuário contratante do cumprimento de obrigações previamente assumidas perante o LinkLei e outros usuários.

Para o profissional ter seu perfil validado, deverá anexar os seus documentos profissionais (carteira da OAB).

DOS PLANOS E DO PAGAMENTO

A utilização da rede social é gratuita para advogados, estudantes, acadêmicos e bacharéis.

Perfis institucionais (Universidades, Escritório de Advocacia e Legaltechs) deverão entrar em contato pelo e-mail linklei@linklei.com.br para contratação e assinatura contratual.

DO ADVOGADO DESTAQUE DO MÊS

Os profissionais inscritos na plataforma liberam a sua imagem para que sejam escolhidos como "Advogado Destaque", momento este em que haverá divulgação do seu perfil nas redes sociais do LinkLei (Facebook, Instagram e Feed de Notícias da plataforma). o "Advogado Destaque" é escolhido através do seu engajamento na plataforma.

DOS DADOS

Ao concordar com o presente termo, o usuário permite a coleta, a análise, o processamento e a transferência de seus dados. 

DOS E-MAILS E NOTÍCIAS

Com a aceitação destes termos, os usuários permitem o envio de e-mails com atualizações e informações da plataforma, assim como dos conteúdos tratados no ambiente.

DA FORÇA DO PERFIL

Através de uma evolução de cadastro, o LinkLei estabelece a força do perfil de cada usuário. 

Etapa 1: cadastro completo com endereço, áreas de atuação e formação acadêmica.

Etapa 2: verificação da conta através da foto do documento da OAB. 

Etapa 3: descrever sua biografia como profissional

Etapa 4: adicionar algum amigo a sua rede. 

Etapa 5: escrever um artigo jurídico. 

Após cumprir todas as etapas, seu perfil será considerado forte, visto que o cliente terá acesso a boas informações sobre sua vida profissional. 

DEMAIS CONDIÇÕES

Caso você esteja usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

Estes Termos e Condições de Uso, bem como qualquer outra disposição referente ao uso do site, não estabelece qualquer vínculo societário, trabalhista de representação, agenciamento, consórcio ou de qualquer outra natureza entre os profissionais e o LinkLei.

Caso o LinkLei deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

O profissional contratante se compromete a observar as regras relativas ao exercício da advocacia, em especial aquelas advindas do Código de Ética e Disciplina da OAB, disponível no link: http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/LegislacaoOab/codigodeetica.pdf e do Estatuto da Advocacia e da OAB, disponível no link: http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/LegislacaoOab/estatuto.pdf.

É expressamente vedado ao profissional contratante estabelecer honorários abaixo daqueles recomendados pela OAB. Recomendamos que o profissional, antes de estabelecer o valor de seus honorários, verifique a tabela de honorários disponibilizada no site de seu respectivo Conselho Seccional.

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso poderão sofrer alteração a qualquer momento sem o prévio aviso. 

Atualizado em 22 de janeiro de 2019.